TJSP - 1500425-51.2022.8.26.0302

1ª instância - 02 Criminal de Jau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA

CPF *97.***.*52-61

LUCIANO JOSE CARAMANHO

CPF *56.***.*76-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO QUEVEDO ROMERO

OAB: 282101/SP

CPF *87.***.*96-70

Terceiro

Partes

ADINALDO APARECIDO RANGEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ MIGUEL

LUMARA

LUZINETE

PAULO CESAR BASSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Quevedo Romero (OAB 282101/SP) Processo 1500425-51.2022.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL HENRIQUE PEREIRA -

    Vistos.

    Expeça-se certidão de honorários referente ao saldo total - 100% do valor estipulado na tabela em vigos (código 301) e providencie-se a entrega ao advogado nomeado.

    Quanto ao pedido da multa, está foi julgada extinta (fls. 534).

    O que resta é o valor referente a taxa judiciária/custas do processo (fls. 483/484, item "5", fls. 495 e fls. 547).

    Vista à defesa do sentenciado Rafael para que adeque o pedido para parcelamento desta taxa ou para deferimento do benefício da justiça gratuita, no prazo de 5 dias.

    Int.

  • 29/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 15:00

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:34

    Juntada de Decisão

  • 16/05/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 13:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 17:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/10/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:40

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 12:31

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 12:29

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2022 15:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/09/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 16:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/09/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 11:45

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2022 11:45

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/09/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/07/2022 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 21:31

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/07/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 09:54

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 11:03

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/03/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/03/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 15:24

    Classe retificada de 279 para 283

  • 31/03/2022 13:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/03/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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