03/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003037-18.2023.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dhiego Lemes Feitosa - - Jessica Fernanda Sobral Feitosa - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR O DOMÍNIO dos requerentes em relação ao imóvel descrito no memorial descritivo de fl. 49, com a seguinte descrição: "Um Imóvel urbano de forma retangular, constituído por parte da data de letra "E" da quadra nº 14, medindo 11,00m (onze metros) de frente, igual dimensão na parte do fundo, por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente ao fundo e de ambos os lados com a área superficial de 275,00m² (duzentos e setenta e cinco metros quadrados), situado com frente para a Rua Marino Menandro, lado par desta, numa distância de 42,50m (quarenta e dois metros e cinquenta centímetros) da esquina mais próxima formada com a Avenida Dom Pedro II, contendo como benfeitoria, um prédio residencial com 181,25m² (cento e oitenta e um metros e vinte e cinco centímetros quadrados) de área construída, identificado pelo nº 690 do emplacamento municipal, na cidade e município de Planalto, desta comarca de Buritama, dentro das seguintes confrontações: pela frente confronta com a Rua Marino Menandro, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel confronta com imóvel de Benedito dos Reis Braga, pelo lado esquerdo, nos primeiros 12,50 (doze metros e cinquenta centímetros), confronta com Antenor Elias Gildo, daí segue por 12,50 (doze metros e cinquenta centímetros) confronta com imóvel de João Euzébio, finalmente pelo fundo confronta com imóvel de Luiz Carlos Euzébio".

Como já decidido pelo E.

STJ, trata-se a ação de usucapião de ação necessária, regida pela necessidade, portanto, não havendo resistência da parte requerida, impõem-se os ônus processuais ao autor (STJ - AREsp: 2039825, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022).

Custas processuais pelo autor.

Em razão da ausência de lide, sem honorários na espécie.

SERVIRÁ A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado ao Registro de Imóveis pelo patrono da parte autora, com posterior comprovação nos autos, para fins de registro.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o disposto no Código de Normas.

Publique-se.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ).

Intimem-se. - ADV: LINCOLN FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 230369/SP), LINCOLN FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 230369/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:45

Suspensão do Prazo
22/04/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
25/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 06:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:27

Expedição de Carta.
13/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
21/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 19:18

Recebida a Petição Inicial
19/06/2024 17:10

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 19:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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