TJSP - 1005595-74.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 22:33
Suspensão do Prazo
-
16/09/2025 12:34
Reativação de Processo Suspenso
-
16/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
05/09/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005595-74.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Pedro da Costa Lima - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB 281014/SP), LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB 167006/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:59
Julgada improcedente a ação
-
03/09/2025 09:37
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
-
07/03/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 16:46
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
02/10/2017 15:22
Juntada de Carta precatória
-
19/09/2017 20:17
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2017 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2017 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2017 13:12
Expedição de Carta precatória.
-
18/08/2017 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2017 16:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
14/08/2017 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2017 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 15:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
10/08/2017 10:49
Conclusos para decisão
-
03/08/2017 15:12
Conclusos para decisão
-
28/07/2017 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2017
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006175-68.2025.8.26.0114
Banco do Brasil S/A
Maria Cristina Siqueira Campos
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 16:44
Processo nº 1023634-72.2025.8.26.0053
Reinaldo dos Santos Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cezar Augusto dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/2025 14:07
Processo nº 1000649-39.2022.8.26.0563
Transcontinental Empreendimentos Imobili...
Milton SAAD
Advogado: Mario Augusto Burdulis Lanzilotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2022 17:20
Processo nº 0012278-11.2025.8.26.0405
Aldineide Patricia Barbosa da Silva
Jose Carlos Melo de SA
Advogado: Wellington Antonio da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 17:35
Processo nº 1004512-93.2023.8.26.0554
Janete Batista Refondini dos Santos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2023 16:00