TJSP - 0017399-08.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 01:52
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017399-08.2025.8.26.0506 (processo principal 1037688-13.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Dante Veiculos e Peças Ltda - Primeiramente, esclareça a parte exequente se o cumprimento de sentença nº 0015331-85.2025 trata da mesma matéria aqui deduzida.
No mais, cumpre esclarecer que o valor mínimo da taxa judiciária prevista no Comunicado Conjunto nº 951/2023 é de 5 UFESP's, motivo pelo qual a parte exequente deverá comprovar o recolhimento complementar no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, faculto a inclusão dos valores recolhidos na planilha de cálculos.
Int. - ADV: ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP) -
25/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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