TJSP - 1005843-09.2025.8.26.0565
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005843-09.2025.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ivan Carlos Ferreira -
Vistos.
Primeiramente, deixo de apreciar o pedido da concessão da justiça gratuita, visto que o procedimento neste Juizado, nesta fase, é gratuito.
Cite-se a ré, pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018), intimando-a para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a de que, caso exista proposta de acordo, deverá ser apresentada como preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) -
28/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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