TJSP - 1500594-56.2021.8.26.0663

1ª instância - Vara Criminal de Votorantim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO MIRANDA FERREIRA

CPF *01.***.*53-05

Advogados

BEATRIZ CRISTINE FERNANDES

OAB: 442283/SP

CPF *41.***.*49-93

Terceiro

Partes

BORGES FACILITIES SERVICOS ESP. EIRELI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO CORDEIRO

CPF *82.***.*12-15

CLEBER ROBERTO DE ABREU

CPF *22.***.*57-03

GM INGLITTY GRAZZIELA TEODORO ALVES

CPF *35.***.*56-14

ADRIANO BORGES

CPF *22.***.*67-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:38

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 27/08/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 14:49

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/08/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 13:17

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/08/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500594-56.2021.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEONARDO MIRANDA FERREIRA - Pelo exposto, possuindo este Juízo competência cumulativa para decidir sobre a presente questão em eventual execução e verificando, nos termos acima analisados, estar ausente justa causa para a sua propositura, acolho o parecer ministerial retro e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à PENA DE MULTA imposta ao réu LEONARDO MIRANDA FERREIRA, qualificado acima, e, em consequência, determino o arquivamento dos autos. - ADV: BEATRIZ CRISTINE FERNANDES (OAB 442283/SP)

  • 25/08/2025 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:47

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 25/08/2025 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 06:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 07:21

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 16:38

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 09:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/02/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/02/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:08

    Ato ordinatório

  • 05/02/2025 12:07

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 31/01/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/12/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 14:13

    Recebido o recurso

  • 08/11/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 20:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/10/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 10/09/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 01:35

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2024 01:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 13:34

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 13:34

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 13:33

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 02:20:00, Vara Criminal.

  • 25/04/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 14:26

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2024 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 14:23

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:00

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 02:20:00, Vara Criminal.

  • 10/01/2023 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 03:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:58

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/12/2022 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:35

    Ato ordinatório

  • 29/11/2022 14:33

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2022 07:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 07:50

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:48

    Recebida a denúncia

  • 14/03/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:33

    Classe retificada de 279 para 283

  • 07/03/2022 19:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/03/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2021 13:35

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006865-73.2023.8.26.0506

Eduardo Oliveira Sociedade Individual De...

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Antonio Eduardo de Oliveira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2019 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1001812-59.2024.8.26.0474

Alipia Goncalves Ferrari

Municipio de Potirendaba

Advogado: Luis Herique Ferrari Belotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1001812-59.2024.8.26.0474

Municipio de Potirendaba

Alipia Goncalves Ferrari

Advogado: Luis Herique Ferrari Belotti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0006538-04.2023.8.26.0224

Rodnei da Silva Nunes

Fedex Brasil Logistica e Transporte LTDA

Advogado: Adriana Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1500594-56.2021.8.26.0663

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Leonardo Miranda Ferreira

Advogado: Beatriz Cristine Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 14:50

Exibir Processo