19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019901-81.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Liminar - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) -

Vistos.

Acolho a emenda à inicial de fls. 146/177, anotando-se que o pedido principal visa afastar a exigência do ICMS incidente sobre a importação dos itens descritos na PROFORMA INVOICE n° BR-25-3002, emitida em 16/01/2025, em razão da imunidade tributária.

Providencie a serventia a evolução de classe do processo para Procedimento Comum.

Apresentada complementação à contestação às fls. 190/204, bem como réplica às fls. 210/221, ciência à parte ré de eventuais documentos apresentados em réplica.

Desta forma, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, vista ao MP, se o caso.

Int. - ADV: DEBORA CRISTINA ALVES UEDA (OAB 347475/SP), LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP)
29/08/2025 23:41

Suspensão do Prazo
28/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:34

Ato ordinatório
21/07/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:22

Ato ordinatório
03/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:46

Protocolo Juntado
23/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:43

Protocolo Juntado
22/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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