TJSP - 0005532-52.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 22:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 22:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005532-52.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Alexander de Oliveira Sousa - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando, posteriormente, o adimplemento ao juízo da execução.
Fica advertida a entidade devedora de que eventual depósito realizado nos autos será devolvido, a fim de que seja observado o correto cumprimento da norma, nos moldes do referido Provimento.
Aguarde-se a quitação, a ser informada pela entidade devedora.
Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução, para fins de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP) -
22/08/2025 14:45
Incidente Processual Instaurado
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22/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:42
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/07/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/02/2025 22:53
Suspensão do Prazo
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24/12/2024 21:24
Suspensão do Prazo
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13/12/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 09:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/11/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:51
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
04/11/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/05/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/04/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 12:17
Conclusos para despacho
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25/03/2024 10:25
Apensado ao processo
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25/03/2024 10:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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