18/07/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 07:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 20:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:59

Recebidos os autos
04/06/2024 17:54

Recebidos os autos
04/06/2024 17:52

Recebidos os autos
04/06/2024 17:48

Recebidos os autos
09/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/02/2024 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 07:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:36

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
14/12/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 07:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 21:35

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 11:22

Conclusos para julgamento
08/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
07/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:05

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB 120179/SP) Processo 1001159-87.2023.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eva Ariele Aparecida Martins -

Vistos.

Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação.

Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação, em conformidade com o comunicado conjunto nº 508/2018 do TJSP, publicado no D.J.E. em 21/03/2018, pagina 06.

No mesmo prazo, deverá a requerida, indicar as suas provas que pretende produzi-las, sob pena de preclusão.

Cite-se Intime-se.
23/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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