15/09/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:18

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 13:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003026-27.2011.8.26.0614 (614.01.2009.002860/00/02) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edmarco Paulino da Silva - - Edmarco Paulino da Silva - Aos 27 dias do mês de agosto de 2025, às 15h00min, nesta cidade e Comarca de Tambaú, sendo realizada por meio virtual, de forma mista, sob a presidência o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Felipe Junqueira D Ávila Ribeiro, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes acima mencionadas.

Abertas, com as formalidades legais, e apregoadas as partes, participaram da teleaudiência: o Exmo.

Sr.

Dr.

Marco Antônio Martins Fontes Custódio - DD.

Promotor de Justiça, réu Edmarco Paulino da Silva e a Defensora do réu, Dra.

Tatiana Mara Matos Almeida.

Iniciados os trabalhos, foi feito o interrogatório do réu, o qual foi gravado pelo sistema Microsoft Teams, informando-se os presentes.

Ato contínuo, não havendo requerimento de diligências ou de produção de outras provas, pelo MM.

Juiz foi encerrada a instrução processual, passando-se aos debates orais, que também foram gravados pelo sistema Microsoft Teams.

Após, o MM.

Juiz proferiu sentença de forma oral, nos termos da fundamentação devidamente gravada, deliberando o dispositivo seguinte: "

Vistos.

Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para absolver o réu Edmarco Paulino da Silva, qualificado nos autos, da prática do crime previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, por insuficiência de prova nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP, revogando-se, em consequência quaisquer medidas cautelares ou mandado de prisão porventura oriundos deste processo.

Expeça-se o necessário.

Certifico que as partes manifestaram desinteresse recursal.

Assim, declaro o trânsito em julgado da sentença.

Feitas as anotações necessárias, arquive-se." A gravação da audiência será importada junto ao sistema SAJ.

NADA MAIS.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que vai devidamente assinado.

Eu, Francisco Ribeiro Neto, escrevente técnico judiciário, digitei e subscrevi. - ADV: TATIANA MARA MATOS ALMEIDA (OAB 30165/CE)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:28

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:33

Expedição de Carta precatória.
26/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:00:00, Vara Única.
22/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:04

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:36

Suspensão do Prazo
16/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 20:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:35

Ato ordinatório
22/05/2024 08:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/03/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/01/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:25

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2022 13:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/11/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 21:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2021 13:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 11:38

Autos no Prazo
22/07/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 14:50

Juntada de Carta precatória
14/05/2019 14:22

Juntada de Carta precatória
02/04/2019 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2019 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2019 16:34

Expedição de Carta precatória.
26/03/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 13:14

Expedição de Certidão.
20/11/2013 04:01

Mudança de Classe Processual
19/01/2012 19:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/01/2012 00:00

Despacho Proferido
12/01/2012 15:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2011 00:00

Despacho Proferido
14/06/2011 15:53

Processo Desmembrado
25/01/2010 17:00

Decretada a prisão preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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