25/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:12

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 15:57

Recurso Especial
18/07/2025 13:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 19:13

Despacho
13/06/2025 11:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 18:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:36

Prazo
22/04/2025 16:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
13/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 21:06

Acórdão registrado
09/04/2025 20:37

Julgado virtualmente
31/03/2025 12:21

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:45

Recebidos os autos do MP
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 17:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio
10/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 14:45

Processo Cadastrado
18/12/2024 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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