TJSP - 1002117-44.2023.8.26.0097
1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002117-44.2023.8.26.0097 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Global - Assessoria e Consultoria Em Gestao Publica e Privada Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência de má-fé, com fundamento no art. 18 da Lei nº 7.347/85.
SERVIRÁ A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado à parte ré pelo patrono da parte autora, com posterior comprovação nos autos.
Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC).
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo.
Após o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.
Cumpra-se o disposto no Código de Normas.
Publique-se.
Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ).
Intimem-se. - ADV: MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP), MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP) -
29/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:04
Julgada improcedente a ação
-
25/06/2025 12:09
Conclusos para julgamento
-
04/05/2025 15:41
Suspensão do Prazo
-
18/04/2025 12:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/04/2025 11:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/03/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
06/03/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 10:29
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 16:28
Juntada de Mandado
-
05/02/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 10:22
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 10:22
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 13:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
-
28/01/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 09:49
Juntada de Mandado
-
23/10/2024 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
21/10/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 10:13
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 11:33
Protocolo Juntado
-
15/10/2024 11:09
Protocolo Juntado
-
15/10/2024 10:44
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 10:44
Expedição de Ofício.
-
11/10/2024 13:18
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 13:18
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 08:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 02:00:00, 1ª Vara.
-
08/10/2024 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 11:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/01/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 22:05
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2023 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 09:01
Juntada de Mandado
-
14/08/2023 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 11:50
Juntada de Mandado
-
14/08/2023 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 11:50
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2023 18:06
Recebida a Petição Inicial
-
28/07/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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