10/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014627-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cestari Comércio de Artigos de Pesca Ltda -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: GABRIEL DE SOUZA LOZANO (OAB 509859/SP)
25/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/08/2025 17:31

Conclusos para decisão
19/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
12/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:55

Expedição de Mandado.
28/02/2025 07:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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