TJSP - 0002364-26.2021.8.26.0319
1ª instância - 02 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002364-26.2021.8.26.0319 (processo principal 1003136-06.2020.8.26.0319) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Ato / Negócio Jurídico - Confecções Edilençóis Eireli Epp -
Vistos.
Verifica-se, pela análise dos avisos de recebimento juntados às fls. 326/327, que a citação dos requeridos não se aperfeiçoou, uma vez que as correspondências foram recebidas por terceiros estranhos à relação processual.
Dessa forma, intime-se o requerente para que providencie a regular citação pessoal dos requeridos, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa.
Ademais, indefiro o pedido formulado às fls. 336, porquanto não houve o acolhimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Mantida, portanto, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, não se pode imputar aos sócios a responsabilidade pela obrigação, nos termos do artigo 50 do Código Civil, que exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Intime-se. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 02:04
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2025 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:09
Expedição de Carta.
-
31/03/2025 11:09
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2025 12:58
Suspensão do Prazo
-
11/09/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 20:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 20:54
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 10:12
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 08:59
Expedição de Carta precatória.
-
18/12/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2023 21:10
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 09:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/08/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 22:17
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 22:17
Expedição de Carta.
-
20/06/2023 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 18:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/06/2023 20:41
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 22:02
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:25
Protocolo Juntado
-
14/04/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2022 10:57
Expedição de Carta.
-
13/10/2022 10:57
Expedição de Carta.
-
06/10/2022 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 20:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 23:48
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:00
Ato ordinatório
-
18/08/2022 16:04
Expedição de Carta precatória.
-
16/08/2022 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 09:53
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/05/2022 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 13:21
Determinada Requisição de Informações
-
23/05/2022 19:23
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2022 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2022 10:26
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 10:26
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 10:26
Expedição de Carta.
-
25/03/2022 10:26
Expedição de Carta.
-
22/03/2022 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2022 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2022 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2022 14:58
Expedição de Carta.
-
25/02/2022 14:58
Expedição de Carta.
-
09/02/2022 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 15:18
Decisão
-
08/02/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 11:36
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
03/02/2022 10:34
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 13:38
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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