19/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:21

Prazo
28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014795-75.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Devair Martins de Barros (Justiça Gratuita) - Apelado: Mbm Previdência Complementar - Apelado: Banco Bradesco S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Pedro Henrique Belardo Zanirato (OAB: 392128/SP) - Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 18:28

Recurso Especial
12/06/2025 12:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:43

Prazo
15/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:35

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 09:31

Unificação Pai
30/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:54

Julgado virtualmente
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:06

Subprocesso Cadastrado
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 17:14

Prazo
25/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 21:06

Acórdão registrado
19/03/2025 20:25

Julgado virtualmente
08/03/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:45

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 16:03

Processo Cadastrado
18/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/02/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004434-28.2023.8.26.0319

Valdinei Carbelotti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1003693-88.2025.8.26.0457

Luara Batista da Silva

Municipio de Pirassununga

Advogado: Mary Marcy Sena Felippe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1005023-82.2025.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Erico Ferreira da Silva

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0001268-26.2024.8.26.0624

Zelinda Costa Monteiro

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1014795-75.2024.8.26.0576

Devair Martins de Barros

Mbm Seguradora SA

Advogado: Fabricio Barce Christofoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 10:19

Exibir Processo