TJSP - 1031402-32.2025.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1031402-32.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ivan Goloni - Posto isso, com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação mencionada e resolve-se o mérito.
Tendo ocorrido transação antes de atos de execução e sentença, não há custas finais por força do que dispõe o art. 90, § 3º, cumulado com art. 318, parágrafo único, ambos do CPC.
Observe-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado por intermédio de cumprimento de sentença e não nesta fase cognitiva.
Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.
Oportunamente, ao arquivo.
Publique-se e intime-se. - ADV: FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP) -
28/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:32
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
28/08/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:51
Determinada a emenda à inicial
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31/07/2025 09:04
Conclusos para decisão
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31/07/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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