29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023318-04.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Rede Moriah Saúde Ltda - Hospital Moriah - Marcelo Augusto Oliva -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 127, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614.

Intime-se. - ADV: SONIA MARIA FREDERICE MARIANO (OAB 185389/SP), MARCELO AUGUSTO OLIVA (OAB 11558/BA)
06/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 04:16

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:16

Expedição de Carta.
20/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 06:09

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:25

Expedição de Carta.
04/12/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:11

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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