TJSP - 0005272-30.2024.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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22/09/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2025 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005272-30.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALLAN DE SIQUEIRA SOUZA - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado ALLAN DE SIQUEIRA SOUZA, CPF: *61.***.*59-02, MTR: 1334778-6, RG: 54720149, RJI: 235049556-91, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo condenações por tráfico ilícito de drogas, com término previsto para o ano de 2030, necessitando demonstrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: EDIVAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 439650/SP) -
29/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 07:49
Conclusos para decisão
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25/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:25
Apensado ao processo
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18/08/2025 16:21
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:32
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
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13/08/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 14:36
Conclusos para despacho
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14/07/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/06/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 14:51
Conclusos para despacho
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06/06/2025 14:03
Conclusos para decisão
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22/05/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 16:08
Conclusos para despacho
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28/03/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 19:39
Expedição de Ofício.
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24/03/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/03/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 10:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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