01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000859-88.2022.8.26.0596 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Teodoro Barbosa - Paulo Cesar Teodoro Barbosa -

Vistos. 1) Fls. 199/201: Os embargos declaratórios não merecem acolhimento A decisão embargada não apresenta qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a demandar provimento de caráter integrativo ou aclaratório, tendo a embargante, ao reverso, manifestado simples inconformismo com o mérito do decisum.

Este juízo determinou a comprovação do cumprimento da obrigação acessória (emissão da declaração) e, não, necessariamente, o pagamento.

Pelo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para, no entanto, negar-lhes provimento. 2)

Por outro lado, tendo em vista o deferimento do levantamento de 50% do valor da venda do imóvel no processo 1001384-75.2019.8.26.0596 (arrolamento da genitora dos autores), aguarde-se a comprovação do pagamento do ITCMD nestes autos.

Em sendo insuficiente o saldo naquele processo, poderá o inventariante pleitear novo levantamento nestes autos, comprovando-se o valor faltante/remanescente. 3) Comprovado o pagamento do item 2, tornem conclusos para homologação da partilha. 4) Na inércia superior a 30 dias, ao arquivo, aguardando-se provocação.

Intime-se. - ADV: LUMA DIANIN BARBOSA (OAB 455492/SP), LUMA DIANIN BARBOSA (OAB 455492/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 14:58

Expedição de Alvará.
20/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 09:35

Classe retificada de 39 para 31
20/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
05/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 15:54

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:04

Expedição de Ofício.
07/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:54

Juntada de Ofício
09/05/2023 11:38

Juntada de Ofício
18/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
17/04/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
03/10/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:22

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 08:47

Conclusos para despacho
24/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 09:54

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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