03/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000070-71.2025.8.26.0315 (processo principal 1001058-46.2023.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Eduardo Farkas -

Vistos. 1 - Ante a satisfação da obrigação (fls.41), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil. 2 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 3 - Deverá a serventia oficiar ao DEPRE comunicando-se a extinção da Requisição de Pequeno Valor (Comunicado CG nº 1299/2017). 4 - Deverá a serventia proceder nos termos dos itens 2.1 e 2.2 do mesmo Comunicado, a seguir transcritos: 2.1) A emissão deverá ocorrer por meio do conceito de ato eletrônico: 2.2) Acionar o botão atividade Extinção - RPV (fila: Ag.

Decurso de Prazo): a) Automaticamente haverá a emissão: a.1) Do ato ordinatório institucional de código 503870 - Ato Ordinatório - Extinção da Requisição de Pequeno Valor- RPV - Comunicação à DEPRE, (categoria 47).

Esse ato ordinatório será emitido e liberado na modalidade automática, não sendo apresentada janela do documento ou assinatura, sendo lançada a movimentação de código 61485 - Ato Ordinatório - Não Publicável; a.2) Do ofício de comunicação extinção à DEPRE de código 502940 - Ofício - Requisição de Pequeno Valor- Extinção - Execução Fiscal- Fazenda Pública - Acidentes do Trabalho - categoria 545, sendo o ofício disponibilizado para assinatura, na fila Ag.

Assinatura do Juiz do subfluxo de documentos da categoria de Ofícios. b) Nos processos digitais, a assinatura do ofício deverá ser realizada somente pela fila de Ag.

Assinatura do Juiz, no subfluxo de Ofícios, com a liberação da movimentação nos autos digitais. 5 - Dê-se baixa no Processo Principal, nos Incidentes digitais de Cumprimento de Sentença e de R.P.V. e promovam-se os arquivamentos.

P.I.C. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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