04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1005379-97.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005379-97.2025.8.26.0269; Obrigações; Recorrente: Ester Vieira dos Santos Brandão; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:12

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:37

Distribuído por sorteio
02/09/2025 16:08

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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