04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002470-42.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002470-42.2025.8.26.0541; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Rubinéia; Advogado: Joao Bruno Basseto de Castro (OAB: 334768/SP); Recorrido: Clayton Manoel Sales de Oliveira; Advogado: Luiz Francisco Zogheib Fernandes (OAB: 171131/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:39

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:57

Processo Cadastrado
01/09/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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