TJSP - 0002553-14.2021.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002553-14.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO AUGUSTO ESTEVAM - Com relação ao sentenciado DIEGO AUGUSTO ESTEVAM, CPF: *42.***.*70-26, MTR: 1067252-5, RG: 54626248, RJI: 192809045-41, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, tendo em vista a decisão que desconsiderou para fins de benefícios a falta ocorrida em 08/05/2024, restabeleço o regime semiaberto ao sentenciado.
Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferênciae devendo ser observado o cumprimento daSúmula vinculante 56 do STF, que impede a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso, observada a necessidade de um prazo razoável para que a transferência se opere administrativamente, respeitando o prazo máximo de 30 dias, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS do STF. - ADV: RAFAELA JORGE FACHINI (OAB 449726/SP) -
29/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:20
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/07/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:05
Homologado o Cálculo
-
30/04/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:15
Declarada a Remição
-
29/04/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 16:03
Concedida Progressão de regime
-
12/01/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 10:35
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
05/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2023 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2023 17:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/09/2023 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/09/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 16:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/09/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 10:05
Juntada de Ofício
-
08/12/2022 02:53
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 04:33
Suspensão do Prazo
-
03/11/2022 05:56
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 05:56
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 05:54
Homologada a Desistência do Recurso
-
01/11/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2022 08:11
Expedição de Certidão.
-
30/10/2022 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2022 08:22
Homologado o Cálculo
-
21/10/2022 10:11
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 06:53
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 15:45
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/10/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 05:21
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 17:41
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 13:42
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 16:02
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 05:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
19/05/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 00:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 18:08
Decisão
-
20/01/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 15:48
Decisão
-
17/01/2022 14:12
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 12:17
Decisão
-
07/01/2022 18:40
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 06:51
Conclusos para despacho
-
28/12/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
28/12/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2021 23:32
Suspensão do Prazo
-
15/12/2021 18:28
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 03:10
Suspensão do Prazo
-
17/11/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 06:07
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 06:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 06:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 06:06
Decisão
-
27/08/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2021 05:32
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:04
Expedição de Ofício.
-
02/08/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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