TJSP - 7014603-57.2010.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DE FREITAS SANTOS

CPF *93.***.*08-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/09/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014603-57.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - André Luis de Freitas Santos - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) André Luis de Freitas Santos, CPF: *93.***.*08-40, MTR: 252464-3, RG: 44.121.828-3, RGC: 51.387.560-8, RGC: 51.394.766, RJI: 170227166-45, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", mediante as condições abaixo: - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

  • 28/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:41

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 20:52

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:16

    Declarada a Remição

  • 26/05/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:01

    Declarada a Remição

  • 22/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:59

    Declarada a Remição

  • 25/04/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/01/2025 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 13:37

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:32

    Apensado ao processo

  • 30/04/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 18:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/04/2024 18:55

    Declarada a Remição

  • 30/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2024 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2024 14:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 14:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2024 11:06

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/11/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2017 00:00

    Decisão

  • 16/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 00:00

    Decisão

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/05/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 00:00

    Decisão

  • 08/09/2015 00:00

    Decisão

  • 02/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/08/2014 00:00

    Outros

  • 25/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Outros

  • 07/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2012 00:00

    Outros

  • 01/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 23/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 24/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2011 00:00

    Outros

  • 27/05/2011 00:00

    Outros

  • 04/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/12/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/11/2010 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 05/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2010 00:00

    Outros

  • 29/07/2010 00:00

    Outros

  • 24/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 00:00

    Outros

  • 13/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 00:00

    Outros

  • 02/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/01/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2009 00:00

    Outros

  • 11/12/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 24/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2008 00:00

    Autos Atualização

  • 18/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 00:00

    Outros

  • 09/10/2007 00:00

    Outros

  • 08/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2007 00:00

    Outros

  • 27/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 15/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/05/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 23/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2006 00:00

    Outros

  • 31/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/06/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/08/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/08/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
06/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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