TJSP - 0000462-53.2023.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHN DIEGO DE MORAIS SILVA

Advogados

CAMILA KOIKE

OAB: 258653/SP

CPF *19.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2025 14:03

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000462-53.2023.8.26.0356 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JOHN DIEGO DE MORAIS SILVA -

    Vistos.

    Trata-se de justificativa apresentada pelo executado John Diego de Morais Silva, alegando a impossibilidade de cumprimento da prestação de serviços à comunidade e da prestação pecuniária, em razão de circunstâncias relacionadas à saúde de seu filho recém-nascido, prematuro, que veio a óbito, bem como à necessidade de cuidar dos demais filhos menores enquanto sua esposa acompanhava o referido filho no hospital (fls. 170/171).

    A justificativa apresentada revela situação de força maior, devidamente comprovada (fl. 173), que justifica, neste momento, o descumprimento das condições impostas.

    Diante disso, acolho a justificativa apresentada pelo executado e determino a retomada do cumprimento das penas restritivas de direitos.

    Intime-se o executado para que comprove o pagamento da parcela em atraso da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que compareça na Prefeitura de Mirandópolis-SP, munido de documentos, a fim de dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, advertindo-o de que o descumprimento poderá acarretar em reconversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade.

    Int. - ADV: CAMILA KOIKE (OAB 258653/SP)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2025 08:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 16:13

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 03:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 10:53

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 04:00:00, 1ª Vara.

  • 28/03/2025 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 16:07

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2025 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 13:58

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 12:53

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 14:29

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 12:53

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 14:27

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 11:59

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004037-92.2023.8.26.0666

Cooperativa de Credito Credicitrus

Comercio de Frutas Always LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1052586-78.2024.8.26.0576

Jaime Pereira da Silva

Luanna Garcia de Macedo

Advogado: Orias Alves de Souza Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 9189268-08.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Amilton de Souza Bueno

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2009 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1109903-10.2024.8.26.0002

Reginaldo de Oliveira Rocha

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Advogado: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0007563-63.2023.8.26.0576

Reges Antonio de Andrade

Renato Faria Brito

Advogado: Renato Faria Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 15:20

Exibir Processo