29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010516-93.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Maria de Paulo - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, confirmando a tutela de urgência, e condenar o réu a restituir ao autor o valor das parcelas descontadas indevidamente de seu benefício, em dobro, com correção monetária pelo IPCA-e desde cada desembolso e com juros na forma do artigo 406 do CC a partir da citação, e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais, com correção monetária pelo IPCA-e desde a publicação desta sentença e com juros na forma do artigo 406 do CC a partir da citação.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

PIC e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), MAPURANGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
27/07/2025 10:46

Suspensão do Prazo
17/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:24

Expedição de Carta.
09/04/2025 18:24

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:05

Autos no Prazo
06/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:26

Suspensão do Prazo
04/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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