TJSP - 1508039-84.2023.8.26.0363

1ª instância - 03 Cumulativa de Moji Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE DE CAMPOS

CPF *50.***.*16-39

LUIS FERNANDO MELO SILVA

CPF *70.***.*44-13

LUCIVANDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF *27.***.*14-07

Advogados

TASSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA

OAB: 414055/SP

CPF *40.***.*42-61

JANE YUKIKO MIZUNO

OAB: 198462/SP

CPF *59.***.*09-58

GISELE APARECIDA BALDIOTTI

OAB: 142806/SP

CPF *52.***.*69-24

FRANCISCO BALDY ANTONIO MACIEL

OAB: 351551/SP

CPF *94.***.*41-78

MARIANA HELENA SOARES MERLI

OAB: 318027/SP

CPF *27.***.*61-74

Terceiro

Partes

EDUARDO DE MELO RITA

CPF *82.***.*48-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LUIZ CLAUDIO CAMARGO DE MELO RITA

BRUNO CESAR ROQUE

LUANA AZEVEDO DE FREITAS

CPF *35.***.*90-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1508039-84.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUIS FERNANDO MELO SILVA - - LUCIVANDO DOS SANTOS BARBOSA - - ALINE DE CAMPOS -

    Vistos.

    Aqui por engano.

    Os autos já foram remetidos para o E.

    TJSP em 14 de março de 2025 (fls. 575).

    Assim, aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto.

    Int. - ADV: FRANCISCO BALDY ANTONIO MACIEL (OAB 351551/SP), TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA (OAB 414055/SP), GISELE APARECIDA BALDIOTTI (OAB 142806/SP), JANE YUKIKO MIZUNO (OAB 198462/SP), MARIANA HELENA SOARES MERLI (OAB 318027/SP)

  • 25/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/03/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 16:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/01/2025 15:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:05

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/01/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:54

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/01/2025 13:31

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 07/01/2025 13:07

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/12/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:34

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/12/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/12/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/12/2024 10:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/12/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/11/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:15

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/11/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 06:55

    Ato ordinatório

  • 04/11/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 06:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 06:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 06:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/11/2024 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/10/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 19/09/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 07:08

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 10:25

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 06/05/2024 22:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2024 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 09:39

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 13:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/03/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 14:27

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/03/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:22

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:19

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 14:19

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 14:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/02/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 13:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 03:30:00, 2ª Vara Judicial da Comarca de.

  • 06/02/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 13:37

    Ato ordinatório

  • 16/01/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 16:52

    Ato ordinatório

  • 12/01/2024 16:50

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 08:15

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 13:20

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 04/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/12/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 06:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/11/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:38

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/11/2023 10:58

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2023 01:30:00, 3ª Vara.

  • 22/11/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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