30/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:20

Declarada a Remição
21/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:20

Declarada a Remição
14/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:17

Declarada a Remição
31/07/2024 15:16

Declarada a Remição
31/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:06

Declarada a Remição
19/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:52

Concedida Progressão de regime
21/05/2024 18:34

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 01:52

Suspensão do Prazo
07/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:57

Homologado o Cálculo
07/03/2024 09:01

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:45

Juntada de Ofício
06/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:27

Suspensão do Prazo
10/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:50

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:58

Homologada a Falta Disciplinar
30/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Mariano Annelli (OAB 480504/SP) Processo 7026554-43.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: JEAN FERREIRA DOS SANTOS - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

Aracatuba, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
25/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
25/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:12

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:05

Conclusos para despacho
20/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 07:55

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2023 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2023 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:20

Desentranhado o documento
03/03/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
15/02/2023 00:00

Decisão
27/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 00:00

Ato ordinatório
27/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2022 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
06/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2018 00:00

Ato ordinatório
17/05/2018 00:00

Ato ordinatório
15/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 00:00

Autos entregues em carga
19/04/2018 00:00

Ato ordinatório
11/04/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/01/2016 00:00

Ato ordinatório
19/01/2016 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2016 00:00

Autos entregues em carga
03/12/2015 00:00

Autos entregues em carga
03/11/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/07/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/07/2014 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
09/06/2014 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2014 00:00

Autos no M.P.
21/05/2014 00:00

Autos no Prazo
19/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2014 00:00

Autos no M.P.
08/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/02/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/01/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
29/11/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/11/2013 00:00

Outros
26/11/2013 00:00

Baixa M.P.
25/11/2013 00:00

Autos no M.P.
11/11/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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