28/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504689-21.2021.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - FERNANDO CAVALHEIRO MARTINS -

Vistos.

Ciente.

Cumpra-se fl. 603, arquivando-se os autos. - ADV: FABIO GABRIEL MARTINS (OAB 405867/SP)
27/08/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
28/07/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:24

Protocolo Juntado
07/05/2025 23:56

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/10/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:41

Recebido o recurso
07/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:50

Expedição de Ofício.
04/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:07

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:46

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:11

Conclusos para julgamento
20/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:13

Expedição de Ofício.
30/08/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
17/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
26/06/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
20/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:10

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
14/05/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:13

Juntada de Mandado
18/04/2024 16:30

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:37

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
10/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:48

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:35

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:10

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:02

Juntada de Ofício
14/12/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:21

Expedição de Ofício.
11/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:17

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 16:48

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 13:36

Expedição de Ofício.
16/10/2023 11:01

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:23

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:13

Recebida a denúncia
06/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283
06/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
14/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 09:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
26/02/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 12:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:45

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 13:52

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:12

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:03

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 11:13

Expedição de Certidão.
18/07/2022 12:34

Expedição de Certidão.
18/07/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 11:29

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 10:10

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:54

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:27

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 11:17

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:12

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 06:42

Expedição de Certidão.
13/02/2022 23:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2022 23:54

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:03

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 12:17

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 11:07

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:58

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 12:36

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 11:23

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:01

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:58

Expedição de Certidão.
20/09/2021 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:56

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 16:12

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 14:52

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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