16/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:54

Ato ordinatório
16/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004095-61.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associaçao dos Proprietarios do Loteamento Recanto Vale do Sol - Gerson Luiz Brito - Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Providencie, a serventia, a retificação da classe-assunto do processo para constar "Procedimento Comum Cível" - "Cobrança", haja vista não se tratar de execução de título extrajudicial.

CUMPRA-SE.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, CPC).

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais, a partir do trânsito em julgado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações.

P.

I.

C. - ADV: VANESSA ARBOLEYA AMARAL JORGE (OAB 415196/SP), CLAUDIO MUSSALLAM (OAB 120081/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:15

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:52

Ato ordinatório
02/04/2025 22:16

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:56

Juntada de Mandado
19/02/2025 11:53

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/01/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 15:04

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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