17/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001246-82.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Leoncio Costa Machado - Banco Seguro S.a. -

Vistos. 1.

Não havendo preliminares a serem resolvidas e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU O FEITO POR SANEADO. 2.

Inviável o julgamento antecipado da lide, pois necessária a dilação probatória para elucidação dos pontos controvertidos, que passo a fixar: a) a celebração, pelo autor, dos contratos de números 505675867-4 e 504801151-3; e, se constatado que o autor não celebrou o negócio, b) a falha na prestação do serviço bancário; e c) a apuração e quantificação das perdas e danos.

Tratando-se de relação de consumo e hipótese de fato do serviço, aplica-se a inversão ope legis do ônus probatório estabelecida no artigo 14, caput e §3º, do Código de Defesa do Consumidor. 3.

Assim sendo, DETERMINO, de ofício (art. 370 do CPC), a produção da PROVA DOCUMENTAL.

Providencie-se, no prazo de 15 (quinze) dias A) o autor: os extratos bancários dos meses de novembro/2024 a janeiro/2025 de sua conta junto ao PagBank (agência 0001-0, c/c 70319622-0), em que teriam sido feitos os depósitos dos créditos supostamente contratados (conforme fls. 114 e 124 - Quadro III).

Caso ainda disponha desses saldos, deverá comprovar o depósito judicial, na mesma oportunidade.

B) o banco réu: documentos comprobatórios (i) da integridade do contrato eletrônico, ou seja, que seu conteúdo permanece inalterado desde a assinatura, por valor hash ou ferramenta similar; (ii) dos meios utilizados para demonstrar a identidade do contratante (a assinatura eletrônica, selfie, geolocalização do signatário, senha pessoal etc); (iii) dos depósitos dos créditos supostamente contratados, na conta-corrente de titularidade do autor.

Caso não disponha de meios para demonstrar inequivocamente a higidez do contrato, poderá o banco pleitear a realização e prova pericial, a fim de se desincumbir de seu ônus probatório.

Após, intimem-se as partes do prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre os novos documentos colacionados.

A necessidade de produção das demais provas será avaliada oportunamente.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:53

Ato ordinatório
26/06/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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