22/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
05/09/2025 23:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503776-90.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES -

Vistos.

Fls. 665/671: Respondendo à acusação, pede o réu: i) a absolvição sumária "por ausência de dolo na conduta ou de justa causa para a persecução penal"; ii) a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de cautelares diversas; e iii) a produção das provas requeridas e a oitiva das testemunhas arroladas.

O Ministério Público se manifestou contrário às pretensãos defensivas, exceto quanto às perícias (fls. 677/679).

Seguindo uma ordem prática, primeiro, referente à custódia cautelar, noto não ter havido qualquer alteração fática a abalar os fundamentos - entre os quais não está a posse de simulacros - da decisão de fls. 132/137, referendada às fls. 215/217, item "6", e revisada recentemente às fls. 495/496, item "1", tanto nos requisitos quanto no tempo de prisão.

Passando a absolvição sumária, percebo constar dos autos, em fartura, elementos demonstrativos do dolo e da materialidade e de indícios suficientes de autoria que conferem justa causa e viabilizam a ação penal.

Falando em provas, noto que o laudo dos objetos apreendidos se encontra às fls. 589/573.

Não requerida intimação pessoal nem fornecidos telefone e endereço eletrônico, intime-se a Defesa a fim de que, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, forneça e-mail e telefone da testemunha Marciliana, para que ela receba convite de acesso à audiência de instrução e julgamento marcada para o próximo dia 22 (fls. 582/583, item "3"). - ADV: BRUNA CAROLINE MOREIRA DE SOUSA (OAB 460117/SP)
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:38

Juntada de Petição de parecer
26/08/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
24/08/2025 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2025 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:36

Expedição de Ofício.
29/07/2025 19:36

Expedição de Ofício.
29/07/2025 19:36

Expedição de Ofício.
29/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:10

Recebido aditamento à denúncia
28/07/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/07/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:24

Mantida a Prisão Preventiva
15/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:45

Expedição de Ofício.
11/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:25

Expedição de Ofício.
03/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 20:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 12:57

Juntada de Mandado
24/06/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:18

Juntada de Petição de parecer
16/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:42

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
12/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:40

Expedição de Ofício.
10/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de resposta
09/05/2025 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:10

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
29/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:38

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2025 13:49

Recebida a denúncia
28/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
27/04/2025 19:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 13:52

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:42

Evoluída a classe de 279 para 283
11/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:31

Mudança de Magistrado
07/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 07:12

Mudança de Magistrado
07/04/2025 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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