29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500844-70.2024.8.26.0603 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: Marcelo silva oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Augusto Garcia - AFASTARAM as PRELIMINARES e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, corrigindo-se, de ofício, erro material aritmético verificado na soma da pena corporal e de multa (com repercussão favorável), as quais, observados os mesmos parâmetros percentuais utilizados na monocrática, restam fixadas ao final em 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 555 (quinhentos cinquenta e cinco) dias-multa, mantendo-se, no mais, a respeitável sentença proferida em seus ulteriores termos, também pelos próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - - Advs: Carlos Alaelson Lima Junior (OAB: 506904/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
28/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 14:14

Juntada de Mandado
14/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/06/2025 08:55

Juntada de Petição de resposta
26/06/2025 12:56

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 17:04

Guia Eletrônica Rejeitada
24/06/2025 15:44

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 13:38

Guia Eletrônica Rejeitada
23/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:10

Guia Eletrônica Enviada
16/06/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:17

Recebido o recurso
11/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:29

Expedição de Ofício.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 06:38

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:06

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:06

Juntada de Mandado
04/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
14/04/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:40

Juntada de Mandado
14/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:45

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 20:04

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:03

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:23

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
02/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
18/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:17

Recebida a denúncia
17/02/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 01:30:00, 4ª Vara.
17/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
03/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
25/01/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:51

Juntada de Mandado
09/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:05

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:43

Juntada de Ofício
18/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 16:59

Juntada de Mandado
03/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:42

Expedição de Ofício.
03/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
23/06/2024 08:27

Juntada de Mandado
22/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 12:12

Expedição de Mandado.
22/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/06/2024 08:51

Juntada de Certidão
22/06/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 00:35

Conclusos para decisão
22/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 20:34

Mudança de Magistrado
21/06/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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