16/09/2025 10:54

Reativação de Processo Suspenso
16/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003346-53.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Marthos Michel Mathias - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 10:13

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
04/04/2019 11:28

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 11:37

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/08/2017 16:36

Conclusos para decisão
23/08/2017 14:58

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 17:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 10:37

Conclusos para despacho
22/07/2017 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 13:33

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:25

Expedição de Carta precatória.
08/06/2017 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2017 14:20

Conclusos para decisão
04/05/2017 14:39

Conclusos para decisão
04/05/2017 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023798-71.2024.8.26.0053

Hermes Dalvia Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0006265-55.2023.8.26.0602

Dirce da Cruz Loffler

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Marcelo Alexandre Mendes Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2013 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0026200-61.2010.8.26.0562

Marcos Antonio Pires

Sandra Felix Serrao

Advogado: Luciane Chaves da Silva Fratelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2017 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1004013-27.2020.8.26.0292

Vale Diesel com Auto Pecas LTDA

Controlcap - Engenharia e Consultoria En...

Advogado: Elizandra Almeida Freire da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2020 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0208582-31.2002.8.26.0100

Caloi Norte S/A

Leny Ribeiro Pinto

Advogado: Luis Henrique Guarda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2002 16:32

Exibir Processo