03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1137187-87.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Jose Carlos Pinheiro De Assis - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE POSSAM SER EXTIRPADOS POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO.

TENTATIVA DE SE REDISCUTIR A MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMBARGANTE.

MERO INCONFORMISMO.

NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA RECURSAL ADEQUADA PARA EXTERNÁ-LO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO OU INFRINGENTE.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DESTA MEDIDA EXCEPCIONAL.

RECURSO REJEITADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sergio Roberto Alves Sebastião (OAB: 394148/SP) - 3º andar
18/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/12/2024 16:16

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:29

Expedição de Carta.
24/09/2024 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
26/08/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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