01/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
31/08/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000694-52.2025.8.26.0564 (processo principal 1002754-49.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ana Paula Euclides Ferreira - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

Fls. 58/63 - Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matriculas indicadas lavrando-se o respectivo auto, ficando por este ato constituído depositário o atual possuidor, independentemente de outra formalidade.

Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e depósito, ficando nela incorporados, como se aqui estivessem transcritos, todos os requisitos do art. 838 do CPC, constantes da matrícula, independentemente de outra formalidade.

Salvo em caso de gratuidade, após o recolhimento de uma UFESP através da guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 434-1 (Provimento CSM nº 2.684/2023) providencie-se a averbação pelo sistema ONR (ARISP), se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) ou fiduciário e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do CPC.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, expeça-se carta de intimação nos termos do artigo 485, §1°, CPC.

Intime-se. - ADV: LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 26903/GO), LUANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 189199/MG), LUANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 189199/MG), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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