TJSP - 1003448-26.2024.8.26.0356
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:19
Prazo
-
04/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003448-26.2024.8.26.0356 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Algediva Maria Galvão - Apelado: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos e outro - Apelado: Amasep Associação Mutua Aos Servidores Publicos - Apelado: Contese- Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Apelado: Profee Corretora de Seguros S.a - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
AÇÃO DECLARATÓRIA VISANDO A ANULAÇÃO DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
I.
CASO EM EXAME.1.
ALEGAÇÃO DE DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES QUE DESCONHECE.2.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DO REPARO EXTRAPATRIMONIAL.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL PELO MAGISTRADO É ADEQUADO OU SE É VIÁVEL A PRETENSÃO DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO.III.
RAZÕES DE DECIDIR.4.
MAJORAÇÃO.
CABIMENTO, PORÉM, NÃO NO VALOR PRETENDIDO.
VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MAJORADO PARA R$5.000,00, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ENCONTRANDO-SE EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA CORTE EM JULGAMENTOS DE CASOS ANÁLOGOS.
IV.
DISPOSITIVO. 5.
SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. 6.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP) - Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) - Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) - Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) - 5º andar -
02/09/2025 13:12
Acórdão registrado
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02/09/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 12:31
Julgado virtualmente
-
28/08/2025 11:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 15:49
Distribuído por sorteio
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25/04/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/04/2025 11:11
Processo Cadastrado
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24/04/2025 13:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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