TJSP - 1000241-68.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000241-68.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Carlos Cesar Sperandio - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:53
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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03/03/2022 10:43
Expedição de Certidão.
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04/04/2019 12:16
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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02/10/2017 17:49
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 16:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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04/09/2017 09:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 14:48
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2017 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 15:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/08/2017 17:19
Conclusos para decisão
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20/06/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2017 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2017 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2017 17:41
Conclusos para despacho
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13/02/2017 11:01
Expedição de Carta precatória.
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07/02/2017 11:14
Expedição de Certidão.
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07/02/2017 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2017 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/02/2017 16:41
Concedida a Antecipação de tutela
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20/01/2017 16:33
Conclusos para decisão
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20/01/2017 15:53
Conclusos para decisão
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20/01/2017 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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