04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067120-77.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura Lacerda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
03/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:47

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 16:35

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 06:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 06:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 05:07

Suspensão do Prazo
16/10/2024 03:42

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:41

Suspensão do Prazo
06/10/2024 16:17

Suspensão do Prazo
27/09/2024 13:16

Juntada de Mandado
27/09/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 16:25

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
21/03/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:28

Expedição de Carta.
04/03/2024 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
29/12/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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