TJSP - 1094380-62.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:12
Autos no Prazo
-
19/09/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094380-62.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kleber Gimenez Becarini -
Vistos. 1 - Providencie a autoria a juntada da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) mencionada às fls. 38. 2 - Tem-se tornado prática recorrente a apresentação de requerimento administrativo ao INSS no dia de propositura da ação, ou poucos dias antes.
Tal procedimento inviabiliza a análise administrativa pela autarquia, além de movimentar a máquina processual indevidamente, eis que, caso haja a concessão extrajudicial no período, todos os atos e custos judiciais terão sido em vão.
O requerimento administrativo foi protocolado há poucos dias, de forma que sequer houve a oportunidade de a autarquia analisar administrativamente a situação da parte autora.
Ressalto, ainda, que o termo final do benefício anteriormente concedido ocorreu há bastante tempo, o que impede o reconhecimento da mera cessação como negativa atual de continuidade.
Assim, aguarde-se por 90 (noventa) dias a resposta do INSS; somente após decorrido tal prazo, no silêncio, surgirá o interesse processual pela presunção de existência da pretensão resistida, cabendo à parte autora, independentemente de nova intimação, informar nos autos o resultado de seu requerimento.
Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e tornem-se os autos à conclusão.
Int. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP) -
18/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 15:59
Conclusos para decisão
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05/09/2025 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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