TJSP - 1012517-28.2025.8.26.0007
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012517-28.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Damião Teixeira -
Vistos.
Anote-se a prioridade etária pelo estatuto do idoso.
Tarjeie-se.
Trata-se de demanda destinada a realização de procedimento cirúrgico.
Nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil, esclareça o autor, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial: a) se o tratamento é realizado pelo Sistema Único de Saúde; b) descreva e demonstre o ato praticado em nome próprio pela requerida que, aparentemente, atua sob o regime do SUS e, ao que parece, não pratica atos em nome próprio mas sim como delegada e representante do Poder Público, a quem caberia figurar no polo passivo; c) inclua o ente político responsável pelo tratamento médico do autor; d) justifique a demanda cível, pois ao que tudo indica a competência é da Vara da Fazenda Pública; e) exiba o documento que indique ser o réu fornecedor, pois aparentemente a realização do tratamento ocorre pelo delegado Estatal.
Intime-se. - ADV: JOSÉ COSME FERNANDES COUTO (OAB 370760/SP), MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 355182/SP) -
02/09/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 18:26
Conclusos para decisão
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24/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 14:44
Determinada a emenda à inicial
-
16/05/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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