TJSP - 1039106-33.2024.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039106-33.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Algar Telecom S/A - Apelada: Karoline Marinho Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO RÉU.
DESCABIMENTO.
I.
CASO EM EXAME.1.
ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR COBRANÇA INDEVIDA E NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB O ARGUMENTO DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E, NESSE CASO, O REPARO ADEQUADO PELO PREJUÍZO EVENTUALMENTE CAUSADO AO USUÁRIO A TÍTULO DE DANO MORAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA.
AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
RISCO DA ATIVIDADE.
RESPONSABILIDADE CIVIL ESTABELECIDA. 4.
DANO MORAL.
CARACTERIZAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, COBRANÇA POR DÍVIDA INEXISTENTE E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA.
DANO IN RE IPSA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E AS PECULIARIDADES DO CASO.
IV.
DISPOSITIVO. 5.
SENTENÇA MANTIDA. 6.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Cleverson Teixeira Fachola (OAB: 368113/SP) - 5º andar -
29/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/07/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 10:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/04/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2025 11:15
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
15/04/2025 15:30
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2025 14:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 11:00:00, 9ª Vara Cível.
-
11/01/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2024 20:45
Juntada de Petição de Réplica
-
03/12/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2024 02:25
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2024 16:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/10/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 11:22
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001057-23.2025.8.26.0596
Comercial So Portoes Distribuidora Eirel...
Leonardo William Lopes
Advogado: Paulo Cesar Tavella Navega
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 17:05
Processo nº 0005001-98.2023.8.26.0053
Jociene Maria Bitencourt Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leandro Camara de Mendonca Utrila
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 03:08
Processo nº 0002536-25.2012.8.26.0596
Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...
Ana Barbeiro Antunes
Advogado: Gustavo Moro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2012 17:50
Processo nº 0001849-40.2025.8.26.0322
Valdecir de Souza Mattos
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 17:10
Processo nº 1017377-31.2025.8.26.0053
Josenilton Torres Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 18:12