TJSP - 1051196-62.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lavinio Donizetti Paschoalao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:45
Prazo
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03/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051196-62.2024.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Joao Raimundo de Carvalho - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PROCURAÇÃO - FEITO QUE FOI EXTINTO, NA ORIGEM, ANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS - OPORTUNIZADO, À ADVOGADA CAMILA DE NICOLA FÉLIX, OAB/SP 338.556, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ADVOGADA QUE QUEDOU-SE INERTE A TAL DETERMINAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 76, § 2º, I, DO CPC - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - PRECEDENTES - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA ADVOGADA CAMILA DE NICOLA FÉLIX, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA ADVOGADA AS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, JÁ QUE A PENA É DIRIGIDA À PARTE, E NÃO SEU PATRONO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ A PARTE AUTORA NADA DISSE NOS AUTOS, ANTE A AUSÊNCIA DE PODERES DA ADVOGADA CAMILA DE NICOLA FÉLIX PARA REPRESENTAR A PARTE EM JUÍZO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar -
29/08/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:05
Acórdão registrado
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28/08/2025 16:24
Julgado virtualmente
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26/08/2025 00:48
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 11:34
Conclusos para decisão
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16/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 16:58
Prazo
-
24/03/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/03/2025 17:16
Despacho
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 13:56
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:40
Distribuído por sorteio
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/03/2025 13:29
Processo Cadastrado
-
28/02/2025 12:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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