08/09/2025 11:32

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:32

Expedição de Ofício.
08/09/2025 10:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:34

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501265-40.2023.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - MATHEUS DONIZETTI ALVES RODRIGUES -

Vistos.

Fls. 208: oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória registrada sob no. 0000720-15.2025.8.26.0220, referente ao controle e fiscalização das condições impostas ao réu, quando da concessão da liberdade provisória, uma vez que houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, conforme certidão de fls. 206.

Int. - ADV: LILIANE DE FÁTIMA PEREIRA (OAB 477646/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 15:55

Trânsito em Julgado às partes
14/07/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:30

Juntada de Mandado
13/05/2025 18:54

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:54

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 12:58

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
27/03/2025 23:19

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:00

Juntada de Mandado
05/03/2025 13:08

Expedição de Carta precatória.
27/02/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
27/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:44

Juntada de Mandado
23/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
23/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:19

Juntada de Mandado
13/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:01

Juntada de Ofício
07/01/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:59

Juntada de Mandado
18/12/2024 23:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:33

Juntada de Mandado
13/12/2024 16:22

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:22

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:21

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:57

Expedição de Ofício.
12/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/10/2024 01:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:10

Suspensão do Prazo
26/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 11:42

Expedição de Ofício.
18/03/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:55

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:54

Expedição de Alvará.
15/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/03/2024 09:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:30:00, Vara Criminal.
11/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:26

Juntada de Mandado
23/02/2024 10:16

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 17:10

Juntada de Ofício
19/02/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:31

Juntada de Mandado
19/02/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:29

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:38

Expedição de Ofício.
18/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:48

Evoluída a classe de 280 para 10943
19/12/2023 11:18

Recebida a denúncia
18/12/2023 18:55

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Denúncia
07/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 20:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 06:14

Conclusos para despacho
06/12/2023 06:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 06:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 06:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2023 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:16

Juntada de Mandado
03/12/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 14:07

Expedição de Mandado.
03/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
03/12/2023 13:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 08:54

Mudança de Magistrado
03/12/2023 08:52

Juntada de Certidão
03/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
03/12/2023 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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