03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001044-27.2023.8.26.0650 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Apelado: Viva Motors Veículos e Motores Ltda. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

REJEIÇÃO DA PRELIMINAR.

INTERMEDIAÇÃO ENTRE O CLIENTE E A ADMINISTRADORA QUE REVELA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DO BANCO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECEDORES DO SERVIÇO.

OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA.

CREDENCIAMENTO A SISTEMA DE PAGAMENTO.

COMPRAS CONTESTADAS PELOS TITULARES DE CARTÕES DE CRÉDITO (CHARGEBACK).

RECUSA DA CORRÉ EM REPASSAR OS RESPECTIVOS VALORES.

DESCABIMENTO.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO PODE SUPORTAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DE SUPOSTAS FRAUDES.

RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DO SISTEMA E DA ADMINISTRADORA, DIANTE DO RISCO INERENTE À ATIVIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGLIGÊNCIA OU MÁ-FÉ DA AUTORA.

DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Otávio Asta Pagano (OAB: 214373/SP) - 3º andar
26/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:26

Contrarrazões Juntada
15/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:09

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:00

Ato ordinatório
26/09/2024 18:25

Apelação/Razões Juntada
04/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetido ao DJE
02/09/2024 16:43

Julgada Procedente a Ação
28/06/2024 16:06

Conclusos para Sentença
28/06/2024 16:05

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 22:00

Suspensão do Prazo
26/03/2024 15:35

Petição Juntada
20/03/2024 16:05

Petição Juntada
15/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:45

Remetido ao DJE
14/03/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:25

Réplica Juntada
06/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:41

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:56

Ato ordinatório
31/05/2023 17:55

Contestação Juntada
31/05/2023 17:35

Contestação Juntada
12/05/2023 08:01

AR Positivo Juntado
04/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:36

Remetido ao DJE
02/05/2023 16:22

Carta Expedida
02/05/2023 16:21

Recebida a Petição Inicial
18/04/2023 16:42

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:42

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2023 14:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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