TJSP - 0037539-88.2023.8.26.0100
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0037539-88.2023.8.26.0100 (processo principal 1099076-73.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Odontocompany Franchising Sa - Ricardo Lélis Salomão - - A.z.r.s Odontologia Ltda -
Vistos.
DEFIRO a expedição de ofício ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para que sejam prestadas informações acerca da existência de registros de marcas, patentes, desenhos industriais ou outros direitos de propriedade intelectual em nome dos executados Ricardo Lélis Salomão, CPF - *01.***.*23-80 e A.z.r.s Odontologia Ltda, CNPJ - 34.***.***/0001-02.
Caso identificados tais bens, defiro a penhora dos direitos de propriedade intelectual eventualmente localizados, especialmente das marcas nominativas de titularidade da executada, devidamente registradas perante o INPI.
A presente decisão servirá como ofício, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente ao INPI, para que aquela autarquia federal proceda à averbação da penhora no registro das marcas mencionadas, com a devida comprovação nos autos.
No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
A resposta à presente deve ser encaminhada para o e-mail [email protected], com o número do processo no campo "assunto", no prazo de até 30 dias.
Intimem-se. - ADV: RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), RICARDO RICCO SCOMBATTI (OAB 330852/SP), MARCOS HELENE SZAUTER (OAB 234783/SP), MARCOS HELENE SZAUTER (OAB 234783/SP) -
27/08/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 07:59
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 22:04
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 03:53
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 14:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/04/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 18:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2025 09:37
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 00:49
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 17:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 19:36
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 18:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 13:22
Bloqueio/penhora on line
-
19/02/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
17/02/2024 19:59
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 03:19
Suspensão do Prazo
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18/12/2023 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 17:32
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
11/12/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2023 23:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/08/2023 18:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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