15/09/2025 01:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500718-41.2024.8.26.0596 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Maicon Douglas dos Santos Prudencio - Ante o exposto, RESCINDO o acordo de não persecução penal referente ao beneficiado Maicon Douglas dos Santos Prudencio, qualificado nos autos, ante o descumprimento das condições do acordo, nos termos do artigo 530-C, do NSCGJ e do artigo 28-A, §10, do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se o executado dos termos da sentença.

Após o trânsito em julgado, comunique-se o Juízo de Conhecimento da rescisão ANPP, encaminhando está sentença, instruída com certidão de trânsito em julgado.

Anote-se o descumprimento no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal e lance-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente, remetendo-se o processo ao arquivo definitivo, nos termos do art. 530-C, § único, do NSCGJ.

Intime-se e cientifique-se o Ministério Público.

A presente é válida como mandado e ofício.

P.R.I. - ADV: DOMINGOS ALFREDO LOPES (OAB 170666/SP)
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:17

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2025 20:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:35

Expedição de Ofício.
06/11/2024 17:26

Expedição de Mandado.
04/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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