09/09/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012807-88.2025.8.26.0224 (processo principal 1000075-95.2025.8.26.0535) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Barbara Sanches Carvalho - Sul América Serviços de Saúde S/A - 1.

Fls. 99/100: Dê-se ciência à parte exequente, facultada a manifestação no prazo de 10 dias. 2.

Em consonância com a decisão de fl. 42, com a qual concordou o Ministério Público (fls. 97), e diante da premente necessidade de cobertura não apenas dos procedimentos já realizados, mas também daqueles que estão sendo atualmente prestados ao bebê e à mãe,defiro o levantamento parcial do valor bloqueado, com base nos documentos de fls. 107/108 e nos orçamentos acostados aos autos.

Considerando que há o bloqueio de R$ 300.000,00 (fls. 54), autorizo o levantamento imediato deR$ 200.000,00, exclusivamente pela parte autora,não estando autorizado o levantamento direto por terceiros que não integrem o polo ativo da demanda.

Expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência, com urgência.

Para tanto, deverá a exequente preencher o formulário que se encontra disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/ Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento, atentando-se ao Comunicado CG nº 12/2024.

Ressalto que não está autorizado o levantamento direto por terceiros.

A requerente deverá levantar pessoalmente o montante e proceder ao repasse aos prestadores de serviços, ficando obrigada a apresentar a devida prestação de contas do valor levantado no prazo de 10 (dez) dias contados do efetivo levantamento, anexando as respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamento. 3.

Reitero a necessidade de juntada dos prontuários médicos atualizados, referentes ao bebê e à mãe, para acompanhamento da evolução clínica e eventual reavaliação das medidas adotadas.

Concedo o prazo adicional de 10 dias para que a exequente cumpra a determinação de fls. 42, item 1, sob pena de revogação da medida. 4.

Oportunamente, tornem conclusos para apreciar as questões processuais e materiais pendentes.

Intimem-se e cumpra-se com urgência.

Dê-se ciência ao Ministério Público, por meio do portal eletrônico. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB 493147/SP), LUCIANA AMORIM SANTOS JACINTO (OAB 21150/MA), FERNANDA PONTES DE ALENCAR (OAB 198704/RJ)
03/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 11:10

Bloqueio/penhora on line
11/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:29

Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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