TJSP - 0007758-67.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
22/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007758-67.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA - Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto em favor de CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA, CPF: *08.***.*17-56, MTR: 1294420-3, RG: 19.972.556, RJI: 245386849-84, Presidio Especial da Policia Civil.
Com base no IRDR nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), determino o recálculo da progressão de regime, alterando a data-base para 16/07/2025 (data do laudo psicológico - fls. 236/241), quando preenchido o requisito subjetivo. 2.
Trata-se de expediente de remição pelo trabalho.
Manifestou-se o Ministério Público. É o relatório.
Fundamento e decido.
Pelo trabalho entre 01/04/2025 e 15/07/2025, devidamente comprovado nos autos, julgo remidos 29 (vinte e nove) dias da pena do sentenciado, pois preenchidos os requisitos dos artigos 126 e seguintes da Lei de Execução Penal.
Atualize-se o cálculo.
Anote-se a sobra de 01 (um) dia de trabalho para remições futuras. 3.
Manifeste-se o Ministério Público sobre os atestados de remição de fls. 223/230. - ADV: LIZIANE MARIA DA SILVA BARROS (OAB 481129/SP), FABIANA DE ARAUJO PIRES CARLOS (OAB 228860/SP) -
30/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:30
Concedida Progressão de regime
-
28/08/2025 17:07
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 13:55
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 03:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:04
Declarada a Remição
-
16/04/2025 12:28
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:05
Declarada a Remição
-
12/02/2025 13:35
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 22:11
Suspensão do Prazo
-
23/07/2024 02:23
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 16:24
Homologado o Cálculo
-
12/07/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:07
Homologado o Cálculo
-
05/07/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 15:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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