08/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001179-07.2025.8.26.0191 (processo principal 1004820-93.2019.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Raimunda Rosa de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da concordância do exequente (fls. 74/75), HOMOLOGO os cálculos de execução invertida apresentados pelo INSS às fls. 26/35 (R$ 44.517,25 para julho/2025, sendo R$40.476,91 em favor da parte e R$ 4.040,34 a título de honorários de advogado).

Como se trata de ação previdenciária, requisite-se o pagamento do valor devido pelo sistema Precweb, individualizando-se os valores devidos em favor da parte e os devidos em favor do advogado.

Após, cientifique-se as partes acerca da expedição do ofício requisitório e aguarde-se por 60 dias o seu pagamento.

Desnecessária a intimação do ente público para que se manifeste a respeito de eventual compensação de débitos ante a declaração de inconstitucionalidade do art. 100, §9º da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº. 4357/DF, considerada ainda a oponibilidade erga omnes e o caráter vinculante da decisão do Tribunal Superior em controle concentrado de constitucionalidade (art. 28, parágrafo único da Lei nº. 9.868/1999). - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), ELIANE DOS SANTOS ITO (OAB 163429/SP)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:44

Homologado o Cálculo
18/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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